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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

SENADO APROVA PEC 41/08 EM DOIS TURNOS

Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto agora segue à Câmara dos Deputados. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado.

A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.

Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para e o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo.Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão. O senador afirmou que a melhoria salarial terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança pública e na diminuição das taxas de criminalidade.

Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais. Em seu parecer, salientou que a falta de remuneração adequada leva os policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga. "Essa duplicação da jornada compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade", afirmou. Para ele, "a remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão".

4 comentários:

Anônimo disse...

O piso salarial dos policiais e bombeiros é “CONDITIO SINE QUA NON” para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão.

O Salário Mínimo Necessário, referente ao mês de Novembro/2009, divulgado pelo DIEESE é: R$ 2.139,06 (dois mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos).

O Salário Mínimo Necessário é o valor estimado pelo DIEESE considerando o dispositivo constitucional que prevê as necessidades que o salário mínimo deveria suprir.

Amparo legal: Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 7º, inciso IV ("salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo,...").

ESSE DEVE SER O SOLDO DO MENOR GRAU HIERÁRQUICO DOS MILITARES ESTADUAIS (O SOLDO DO SOLDADO PM/BM).

http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml

Anônimo disse...

PEC 41

O piso salarial dos policiais e bombeiros deve ser de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a exemplo do que foi aprovado recentemente em Sergipe.

Anônimo disse...

PEC 41 - por uma remuneração adequada, para melhorar a qualidade do serviço policial militar e garantir uma segurança pública de verdade no Brasil.

O PISO salarial NACIONAL dos policiais e bombeiros deve ser de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a exemplo do que foi aprovado recentemente em Sergipe.
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NÃO PODEMOS NOS ESQUECER, JAMAIS, QUE O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR.

O piso salarial dos policiais e bombeiros é “CONDITIO SINE QUA NON” para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão.

O Salário Mínimo Necessário, referente ao mês de Novembro/2009, divulgado pelo DIEESE é: R$ 2.139,06 (dois mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos).

O Salário Mínimo Necessário é o valor estimado pelo DIEESE considerando o dispositivo constitucional que prevê as necessidades que o salário mínimo deveria suprir.

Amparo legal: Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 7º, inciso IV ("salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo,...").

ESSE DEVE SER O SOLDO DO MENOR GRAU HIERÁRQUICO DOS MILITARES ESTADUAIS (O SOLDO DO SOLDADO PM/BM).

http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml
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Os baixos salários são a principal preocupação de 92% dos policiais do Brasil.

O soldado não tem recursos para suprir as necessidades básicas da família e é forçado a fazer "bicos".

Muitos casais se separam... Já são 3 (três) anos de governo e nada de aumentar os salários da Polícia!

O governo atual não pode culpar os governos passados, pois ele também é culpado!

Governador atual é muito pior que os seus antecessores! Sérgio Cabral Filho é tão cara de pau que fica colocando a culpa pelos baixos salários da PMERJ e do CBMERJ nos governos anteriores. CABRAL É O PIOR DE TODOS OS TEMPOS!

Não temos condições de sediar os grandes eventos previstos para 2014 e 2016 (a Copa do Mundo e as Olimpíadas)...

Anônimo disse...

“O GOVERNANTE QUE DIZ QUE O ESTADO DO RIO NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR MELHOR SEUS POLICIAIS ESTÁ MENTINDO!” (palavras de Sérgio Cabral Filho em 2006).

A PMERJ e o CBMERJ continuam sendo as corporações mais mal remuneradas do país!

O Governador Sérgio Cabral Filho mente deslavadamente!

Como pode um Estado tão rico (tem a 2ª maior arrecadação do Brasil) pagar tão pouco (o menor salário do país)???

“POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA SÓ É FEITA COM POLICIAIS BEM PAGOS” foi o que disse o então candidato ao Governo do Rio, Sérgio Cabral.

Nos anos '70, quem ingressava na PMERJ recebia um salário justo. Um Soldado iniciava a carreira ganhando por volta de 10 (dez) salários mínimos, o que corresponderia a R$ 4.650,00 hoje.

O aumento da criminalidade no Rio de Janeiro está relacionado ao descaso do Governo do Estado com a SEGURANÇA PÚBLICA! É o reflexo do pagamento de salários aviltantes aos Militares Estaduais (PMERJ/CBMERJ).

Quanto deveria ganhar um PM no Rio:

TABELA DE VENCIMENTOS - PMERJ/CBMERJ (o sonho do PM):

CORONEL ---------------- R$ 15.500,00
TENENTE-CORONEL ---- R$ 14.700,00
MAJOR ------------------- R$ 12.800,00
CAPITÃO ----------------- R$ 10.700.00
1º TENENTE --------------- R$ 9.300,00
2º TENENTE --------------- R$ 8.700,00
SUBTENENTE -------------- R$ 9.000,00
1º SARGENTO -------------- R$ 7.900,00
2º SARGENTO -------------- R$ 7.000,00
3º SARGENTO -------------- R$ 6.200,00
CABO ------------------------ R$ 5.300,00
SOLDADO ------------------- R$ 4.650,00

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro merece respeito!

Se a PMERJ e o CBMERJ fossem valorizados, a carreira militar estadual se tornaria o sonho de muita gente! O Estado precisa, com urgência, definir uma política salarial compatível com a importância da Polícia Militar.

Bons salários atraem bons profissionais, ou seja, é possivel fazer uma seleção melhor de quem entra e de quem permanece nos quadros.

A única coisa que não é paga com o dinheiro dos nossos impostos é o salário dos servidores públicos que arriscam a vida por nós, os Militares Estaduais (Policiais e Bombeiros). PMs e BMs do Rio têm o menor soldo do Brasil (inferior ao salário mínimo vigente), o pior salário do país. O Governo do Estado do Rio de Janeiro é a vergonha nacional!

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